Recolhimento do FGTS em 3 tipos de afastamento

O recolhimento do FGTS deve ser realizado mensalmente, durante o período de afastamento do trabalho motivado por:

- "Acidente do trabalho" superior a 15 dias e consequentemente recebimento do auxílio doença;

- "Prestação do serviço militar" obrigatório;

- "Licença-maternidade".

Conforme Lei nº 8.036 de 1990 e manual do SEFIP 8.4

Data de publicação: 03/08/2011