Dispensa do exame médico demissional

O exame médico demissional pode deixar de ser realizado desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado nos últimos 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 e nos últimos 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4 contados da data de homologação. Conforme Norma Regulamentadora nº 7 do MTe.

Data de publicação: 03/08/2011.